ELABORAÇÃO E REVISÃO DE CONTRATOS

Qual é a importância do contrato?

              O conceito de contrato, já muito antigo, está diretamente relacionado à ideia de sociedade: trata-se de uma composição entre partes com uma finalidade. Ora, em termos jurídicos, podemos descrevê-lo como um ato jurídico bilateral que, através de pelo menos duas declarações de vontade, tem como objetivo a criação, a alteração ou a extinção de direitos e deveres (TARTUCE, 2021). É, portanto, um pacto, isto é, um acordo de vontades que, na forma de um compromisso firmado entre as partes, estabelece determinada relação patrimonial (DINIZ, 2009).

              A importância do contrato, assim, fica evidente a partir da necessidade de se organizar as relações interpessoais, que demandam transparência e justiça. Maus acordos são firmados frequentemente, de modo que muitas pessoas, por falta de atenção ou mesmo orientação, sejam prejudicadas pelas letrinhas minúsculas presentes naquele documento contratual assinado, ou mesmo pela falta de um contrato que norteasse aquele pacto. Um mau contrato ou a falta de um em primeiro lugar faz toda a diferença; da mesma forma, um contrato bem elaborado garante segurança e minimiza riscos e eventuais atritos.

Como se dá o serviço de elaboração e revisão de contratos?

              Quando um contrato é redigido, não basta lê-lo ou, pior, assiná-lo logo. É preciso interpretar, conjecturar. Além de traduzir o linguajar técnico-jurídico, deve-se também manter os olhos abertos em relação ao nosso Código Civil e demais textos de lei que regulam questões contratuais: pode haver violações, erros, enganos e outros defeitos que prejudiquem a integridade do documento e a sua validade. Da mesma forma, é possível que certas cláusulas venham a prejudicar demasiada e sorrateiramente uma das partes daquela relação. Por isso, é importantíssimo dispor de uma assessoria jurídica competente que, atenta à lei, à linguagem e a um raciocínio tipicamente contratual, possa proteger o cliente de contratos possivelmente abusivos ou insatisfatórios.

              A intervenção pela equipe capacitada pode se dar em momentos distintos: durante a elaboração do contrato, isto é, pela sua redação a partir do emaranhado de ideias e vontades, ou mesmo já na fase de revisão, ou seja, durante o processo de leitura atenta que visa a corrigir, aperfeiçoar e apontar eventuais problemas no texto contratual. Seja no meio empresarial, trabalhista ou por qualquer acordo mais simples, buscar essa consultoria significa garantir, na relação jurídica estabelecida, a devida transparência para ambas as partes. É uma demonstração de prudência que promove a garantia de que nenhum envolvido saia prejudicado.

Uma lição deixada pela pandemia de COVID-19

              Uma das maiores dores de cabeça para os profissionais do Direito nos últimos tempos foi, sem dúvida, a pandemia do COVID-19. O vírus, que já nos acompanha há cerca de dois anos, levou ao cancelamento de uma série de eventos e à inviabilidade do cumprimento de certas obrigações regidas por textos contratuais. Imprevisível, a pandemia, pelos inúmeros transtornos jurídicos causados – os quais, obviamente, não se comparam à dor causada pela partida de inúmeros entes queridos –, mostrou a importância do processo de elaboração e de revisão de bons contratos: trata-se de uma forma de cuidar do patrimônio do cliente e garantir segurança jurídica e justiça nas suas relações interpessoais regidas por esses documentos.

E o que a Juris tem a ver com isso?

              A Juris trabalha com a elaboração e a revisão de contratos! Entre em contato conosco e garanta a máxima segurança jurídica no seu contrato, seja pela elaboração ou pela revisão dele.

Rafael Lima de Andrade

REFERÊNCIAS

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. Teoria geral das obrigações contratuais e extracontratuais. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume único. São Paulo: Método, 2021.