disputa sobre fertilização in vitro

A batalha pelos óvulos de Sofia Vergara

Em 2021, finalmente chegou ao fim uma longa batalha judicial envolvendo a atriz Sofia Vergara. É que, desde 2015, a estrela e o seu ex-noivo, o empresário Nick Loeb, vinham disputando a custódia sobre dois óvulos que fecundaram e congelaram durante o seu relacionamento, quando tentavam ter um filho biológico através da fertilização in vitro.

Após o término do noivado, Loeb decidiu que, mesmo assim, gostaria de dar continuidade ao processo de uso dos embriões por meio de uma barriga solidária. O empresário chegou a propor à atriz que ela figurasse como mera doadora dos óvulos, a fim de que ele pudesse assumir todas as responsabilidades sobre os embriões.

Sofia, contudo, não aceitou a oferta. A atriz afirmou, em entrevista ao Canal SiriusXM, que preferiria manter o material congelado, visto que não seria ideal trazer uma criança ao mundo quando os seus pais se odeiam. Diante da recusa, Loeb ajuizou uma série de ações contra a sua ex-noiva, buscando obter a tutela sobre os óvulos fecundados.

A lide girou em torno do contrato assinado pelo ex-casal no que tange à tutela dos embriões. Nesse acordo, celebrado em centro reprodutivo na cidade de Beverly Hills, Califórnia, as partes se comprometeram a destruir os embriões congelados caso um dos dois morresse. Ademais, se não houvesse acordo entre os até então noivos, os óvulos fecundados deveriam permanecer congelados indefinidamente.

Alternativa buscada por Loeb

Nesse sentido, Loeb buscou questionar o contrato. A sua primeira estratégia foi mover o caso da Califórnia para o estado da Louisiana, onde embriões são considerados sujeitos de direito. Assim, o empresário propôs ação em nome dos óvulos congelados – que ficaram conhecidos como “Emma” e “Isabella” – contra Sofia Vergara, que estaria impedindo o seu nascimento. Ora, enquanto não nascessem, “Emma” e “Isabella” permaneceriam privadas de um fundo monetário feito para elas na Louisiana. Por isso, diante da alegada negligência de Sofia, as demandantes desejariam estar sob tutela de seu pai, que garantiria o seu
nascimento.

Todavia, a corte que analisou o caso considerou que Loeb estava fazendo uma espécie de zombaria quanto ao sistema legal do estado. Afinal, ele não estava domiciliado na Louisiana. Além disso, buscaria ajuizar ação nesse local apenas para encontrar juízes solidários ao seu pedido (prática conhecida, nos Estados Unidos, como “forum shopping”, similar à nossa “litigância de má-fé”).

Diante da derrota, Loeb ajuizou outras ações na Califórnia. Para fundamentar o seu pedido, afirmou que o contrato não foi claro quanto ao destino dos embriões em caso de separação do casal. Ademais, segundo o empresário, ele fora pressionado por Sofia durante a assinatura do acordo, então a sua validade seria questionável. Por sua vez, a atriz procurou processar o ex-noivo, a fim de vedar novas tentativas de uso dos óvulos fecundados.

Conclusão do caso

Finalmente, em 2021, Sofia Vergara foi agraciada com a vitória. A Corte Superior de Los Angeles garantiu à atriz uma liminar que assegura a validade do contrato firmado entre ela e Loeb. Desse modo, o ex-noivo não poderá mais usar os embriões sem autorização dela, de sorte que o material permanecerá congelado indefinitivamente.

Este caso demonstra a grande complexidade jurídica que deriva da fertilização in vitro. Afinal, ficam em pauta não só os Direitos da Personalidade tutelados pela lei, como também várias questões éticas que envolvem a reprodução humana. Outrossim, a respeito desse tema, há que se considerar a relação entre Direito de Família e as novas tecnologias. No Brasil, por exemplo, várias situações ainda se encontram controvertidas perante a falta de manifestação expressa do legislador. Destarte, surgem decisões interessantes no âmbito dos nossos tribunais superiores.

Por fim, cabe ressaltar que os casais que procuram meios de reprodução assistida devem refletir bastante sobre as implicações éticas e jurídicas de seus atos. Afinal, como nos mostrou o caso envolvendo a atriz Sofia Vergara, questões que inicialmente versam sobre o amor – como um casal planejando gerar filhos – podem degringolar em intrincados conflitos nos tribunais.

Helena Andrade Gomes Jubé de Moura