O condomínio corresponde a um segmento habitacional e empresarial que se encontra em constante crescimento. Tomando-o como referência, percebe-se que interessa e beneficia muitos consumidores devido a segurança e ao lazer que eles podem vir a ofertar.
Apesar de existirem regras pré-constituídas para diversos infortúnios que ocorrem, inúmeros conflitos podem se manifestar na relação entre os condôminos, entre condomínio e condômino, entre prestadores de serviços e condomínio, regulamento interno, relações trabalhistas e dentre outros. Em vista disso, para a solução dos eventuais atritos, é requisitada a presença de profissionais do direito com a devida qualificação. Isso porque, observando-se a quantidade de pessoas inadimplentes com as prestações de seus imóveis e as taxas de condomínios em decorrência da crise que o país pela qual o país passou e da qual tem se recuperado, e também devido aos diversos serviços que são contratados pelo condomínio, razões essas que demandam uma análise prévia dos contratos por um profissional do direito.
A importância da participação em assembleias:
Por mais que sejam fundamentais para o bom andamento da vida cotidiana nos condomínios, as assembleias de condomínio, historicamente, contam com uma baixa participação dos moradores. Tal situação traz efeitos prejudiciais, tanto na dimensão individual quanto para a coletividade dos residentes. Afinal, poderia se presumir que quem não comparece está aceitando passivamente a decisão (em seu nome, pela maioria). Ou seja, essas pessoas que omitiram terão de lidar (sem se manifestar) com essas decisões tomadas pela maioria.
As decisões mais significativas de um condomínio passam, sempre, pelas assembleias de condomínio. Estas conformam encontros nos quais são definidos assuntos de ordem financeira, trabalhista, contratual, de segurança e outros temas integrantes do cotidiano de todos os condôminos. A tomada de decisões acerca desses temas não é um processo fácil, exigindo o maior número possível de condôminos presentes para constituir um quórum. Assim, abordam-se os, que embora devessem ser votados e definidos pela totalidade das pessoas, acabam sendo votados e aprovados pelos poucos que se encontravam presentes na reunião. Em vista dessa realidade, essas decisões que passam despercebidas podem ocasionar transtornos no dia a dia daqueles que estavam ausentes nas assembléias. Portanto, essas pessoas que omitem de participar, de certa forma, estão concordando com o desfecho do que foi discutido, deliberado e decidido na assembleia. Da mesma forma que acontecia nas Ágoras gregas, o ato de participar traz não só a possibilidade de colocar seu ponto de vista, como também e ouvir o dos outros em situações que dizem respeito a todos e a cada um.
Por fim, cabe ressaltar que, nas assembleias de condomínio, a administradora atua como parceira. Ela pode trazer orientações na convocação, conduzir a reunião, redigir a ata e, sobretudo, contribuir com as discussões ao trazer opções e possíveis soluções a questões apresentadas, entre outras ações.
Por que a assessoria jurídica é bem vinda?
A assessoria jurídica deve ser vista como imprescindível para haver uma boa administração do condomínio, de modo que a presença de profissionais prestadores de serviços jurídicos é fundamental. Isso se deve ao fato de existirem diversos trabalhos que são contratados pelo condomínio, bem como diversos contratos os quais devem ser analisados previamente por profissionais qualificados, podendo, desta forma, evitar que erros sejam cometidos em uma ocasião posterior.
Nesse sentido, além das defesas em ações judiciais, o profissional, a exemplo de um advogado, pode atuar na condição de mediador de conflitos para resolvê-los de forma pacífica; atualizar documentações relevantes do condomínio, assistindo à administração dele no que se refere à cobrança e causas trabalhistas, por exemplo. Por conseguinte, existe um amplo espectro de serviços em que uma boa assessoria se mostra pertinente para a promoção de uma melhor administração do condomínio.
Segue abaixo algumas das funções que podem ser desenvolvidas por meio da assessoria condominial:
A) Análise de contratos;
B) Participação em reuniões e assembleias;
C) Assessoria trabalhista;
D) Envio de notificações;
E) Realizar cobranças aos inadimplentes;
F) Auxílio na criação de regimentos internos;
G) Representação em audiências
Para além dos exemplos acima, a função da assessoria reside em resguardar o condomínio em sua totalidade, estando disponível para atuar em novos dilemas que surgirem na vida condominial.
A importância da assessoria jurídica no condomínio está centrada no fato de que o serviço não precisa ocorrer apenas de forma reativa, de modo que a saída para o litigioso possa ser evitada. Há maneiras de trabalhar de forma planejada e proativa para se afastar de uma ação judicial. Como os desentendimentos entre moradores e a administração do condomínio podem desembocar na Justiça, a assessoria jurídica no condomínio surge como uma alternativa para mediar os conflitos e garantir um entendimento entre todos.
Seja em ações judiciais ou extrajudiciais, tanto o síndico como a administradora podem contar com a assessoria para obterem seu representante legal nestas questões. Da mesma maneira, pode ficar a cargo de advogados, por exemplo, a tarefa de notificar moradores e gerir a cobrança de pagamentos atrasados. Existe uma tendência de que, havendo assistência de um profissional jurídico, as pendências sejam resolvidas de forma com mais efetividade.
Além disso, a atuação do síndico, quando há um amparo jurídico preventivo, fica resguardada e lhe garante uma tranquilidade maior para atuar na resolução de outras questões relevantes no condomínio. Ou seja, o segredo é contar com o suporte da orientação de uma assessoria jurídica no condomínio para que os melhores caminhos sejam tomados da forma mais pacífica.
Vale ressaltar, ainda, que tão importante quanto a contratação de uma assessoria jurídica para auxiliar no condomínio, é a contratação de uma assessoria especializada nesse ramo. A partir dela, é possível compreender o dia a dia de um condomínio, bem como o do síndico e de cada morador.
Assim, observa-se que a assessoria é dotada de um papel requisitado pelos condomínios, os quais são administrados por um síndico (hoje, inclusive, já existem empresas que administram o condomínio, mas a empresa não substitui o papel desempenhado pelo síndico), o qual também atua na resolução de conflitos e conduz as discussões da assembleia. Entretanto, a figura do síndico nem sempre poderá solucionar os problemas do condomínio sozinho, sendo necessário a contratação de um profissional para este fim.
Portanto, se você é síndico ou administrador e ainda não contratou uma assessoria jurídica para o seu condomínio, é melhor refletir sobre as considerações trazidas para fazer a escolha de usufruir desse serviço para sanar suas necessidades relativas à vida condominial.
Jurisconsultus 